Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais estaduais, a 2ª Vara de Execuções Penais da Bahia promoveu, na segunda-feira (8/9), a inspeção completa das instalações do Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura. O responsável pelo trabalho, juiz Jorge Barreto, aproveitou a oportunidade para garantir benefícios legais aos internos que já cumpriram a pena, mas ainda encontram-se presos, e àqueles que estão em processo de progressão de regime fechado para semiaberto.
O magistrado pediu aos gestores das unidades o fornecimento das informações sobre a situação penal de cada detento. “Há situações específicas de internos, que já podem até ter cumprido pena”, admitiu, ao propor uma parceria mais firme com a Defensoria Pública. No momento da inspeção, faltavam defensores na maioria das unidades. O juiz Jorge Barreto ficou de pedir ao chefe da Defensoria, Clériston Cavalcante, o apoio do órgão, com o objetivo de verificar a situação dos sentenciados com a necessária assiduidade.
A visita do magistrado e de comitiva começou precisamente às 9h23min, pelo Presídio Salvador, onde são recebidos os presos chamados “provisórios”, aqueles que aguardam julgamento e, caso condenados, são transferidos à penitenciária. Depois, o magistrado esteve na Unidade Especial de Disciplina, local de situações específicas de segregados que precisam de uma maior atenção. “São 309 internos nesta condição”, afirmou o diretor adjunto Israel Boaventura Conceição.
Superpopulação – A próxima parada da comitiva foi no Centro de Observação Penal (COP). O juiz Jorge Barreto reforçou o pedido para que fossem fornecidos os números dos processos para a Defensoria Pública ter melhores condições de analisar a situação de cada interno.
O diretor do COP, Luis Alberto Bonfim Sousa, admitiu que a melhoria do trabalho de estatística e detalhamento da situação dos internos vai evitar situações como a prorrogação indevida de cumprimento de penas, que favorece a superpopulação. Na inspeção, verificou-se que o Centro de Observação dispõe de psicóloga e de assistente social, mas como as duas profissionais operam numa única sala, nem sempre é possível realizar o adequado atendimento ao detento.
A Penitenciária Feminina foi a unidade que mais atendeu aos requisitos de funcionamento de um centro prisional. O juiz Jorge Brito recomendou que os procedimentos da unidade dirigida por Luz Marina sirvam de modelo.
Audiência de Custódia – Na Cadeia Pública, os diretores adjuntos Adailton Dantas e Paulo Cesar Sacramento revelaram a situação atual de lotação dos módulos ou raios, como chamam na linguagem da penitenciária. São cerca de 1.200 presos distribuídos em celas. A superpopulação carcerária é um problema. O juiz Jorge Barreto recomendou prudência, lembrando que “quanto mais detentos ficam indevidamente na cela, menos vagas são abertas”. O magistrado considerou o Projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça, como uma saída.
No projeto, lançado em Salvador no dia 28 de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, um juiz de plantão decide se o preso é de alto potencial ofensivo ou não e se ele precisa ficar detido ou pode responder em liberdade. Na Bahia, audiências semelhantes já vêm sendo realizadas há exatos dois anos, pelo Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), coordenado pelo juiz Antônio Faiçal. A iniciativa vem reduzindo a superpopulação carcerária nas delegacias de polícia.
Os detidos em flagrante, que oferecem maior perigo à sociedade, são encaminhados ao presídio para aguardar julgamento. Foi o caso do jovem Jussimar Queiroz Oliveira, 18 anos, flagrado sob acusação de assalto à mão armada a um ônibus coletivo. O juiz Alvaro Marques Filho decidiu pela detenção do jovem, em audiência da qual participaram o defensor Mauricio Saporito e o promotor Pedro Paim, pelo Ministério Público. O juiz Jorge Barreto decidiu encaminhar à Corregedoria-Geral de Justiça sugestões às Varas de Execução Penal.
Fonte: TJBA