Prossegue até quarta-feira (3/6) o treinamento dos 262 servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que atuarão em Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. Por determinação da Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, os funcionários desempenharão suas atividades nas 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana até o dia 19 de dezembro de 2015. Conforme o planejamento enviado pelo tribunal baiano à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o deslocamento dos servidores do segundo para o primero grau da Justiça baiana tem o objetivo de “promover o saneamento físico e operacional das Varas Judiciais da Comarca de Salvador”.
O treinamento foi aberto nesta segunda-feira (1/6) pelo corregedor-geral do TJBA, desembargador José Olegário Monção Caldas, que ressaltou a necessidade de ajudar o primeiro grau, sobretudo nas atividades cartorárias. No primeiro dia de atividades, os servidores assistiram a uma palestra sobre planejamento com o consultor Kau Mascarenhas.
O desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), representa a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, no acompanhamento do início das atividades no Regime Especial de Trabalho. Relatórios periódicos, com dados e frequência, serão enviados à Corregedoria do CNJ para verificação do cumprimento do disposto na Portaria n. 5/2015. Além disso, visitas in loco serão feitas para fiscalizar o andamento das atividades.
Plano de distribuição – A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.
De acordo com o Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJBA, os 262 atuarão divididos em vinte grupos de trabalho sob a coordenação juízes Moacir Pitta e Socorro Habib e o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Madauar.
Cada grupo será composto de, pelo menos, dez servidores que trabalharão no saneamento dos atos cartorários, entre eles: publicação no Diário de Justiça; certificação da publicação; expedição de mandados e ofícios; juntadas de documentos; encaminhamentos de processos para o segundo grau de jurisdição; e baixa processual.
Entre os 20 grupos de trabalho, nove atuarão nas Varas Cíveis, cinco nas Varas Criminais e seis nas Varas de Família. Entre as unidades contempladas pela medida na Comarca de Salvador estão as dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; as de Família, Sucessões órfãos, Interditos e Ausentes; as dos Feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e Adolescentes; as de Tóxicos; as de Violência Doméstica; as do Júri; e as de Execução Penal.
Além do deslocamento dos servidores para o primeiro grau, a Portaria n. 5/2015 prevê a instalação de uma Central de Mandados da Capitação, estruturada a partir da realocação de oficiais de Justiça da capital, e a realização de mutirões com estudantes voluntários para a baixa e o arquivamento dos processos encerrados, juntada de petições e documentos e outros trabalhos.
Os estudantes que participarem dos mutirões por mais de três meses receberão certificado expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça.