O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma às 14h30 desta terça-feira (24/9) a 297ª Sessão Ordinária. A reunião começou de manhã, sob a presidência do ministro Luiz Fux, para julgamento da Reclamação Disciplinar 0010541-92.2018.2.00.0000. A análise da pauta com outros 12 itens ocorre na sede do órgão, em Brasília. Em quatro casos, os conselheiros que pediram vistas em processos poderão apresentar votos.

Um dos temas em pauta é a consulta para esclarecimentos a respeito das determinações judiciais para alterações nos Registros Eclesiásticos, utilizados em determinados casos como documentação pessoal. Também poderá ser analisado um recurso administrativo em procedimento de controle administrativo apresentado pelo Governo do Acre e uma reclamação para garantia das decisões sobre concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo.

Outro item pautado é o parecer de mérito sobre anteprojeto de lei referente à proposta orçamentária para 2020, que tem como requerentes o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processos de revisão e de reclamação disciplinar, pedido de providências e processo administrativo disciplinar (PAD) também estão listados para julgamento.

Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. A pauta suplementar pode ser acessada aqui.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Agência CNJ de Notícias