A juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, titular da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente. O objetivo é facilitar e agilizar o julgamento de processos. A diretora de secretaria Cinthia Andréia Mesquita Silva foi designada para exercer a função de conciliadora. Quando houver a conciliação entre as partes, o acordo será reduzido a termo e remetido ao juiz para apreciação. Caso não seja possível o consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A qualquer momento, os interessados poderão entrar em contato com a secretaria da vara para incluir o processo na pauta de conciliação. A medida consta na Portaria nº 3/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de setembro.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Boa viagem, distante 222km de Fortaleza, também instituiu no Núcleo de Conciliação Permanente em sua unidade judiciária. A determinação consta na Portaria n° 3/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 23.

Fonte: TJCE