Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 28 e 30 de setembro, com o tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”.

Cinco anos após a última edição, o evento terá foco internacional inédito, promovendo debate atualizado no campo das alternativas ao encarceramento a partir de contribuições de especialistas de diferentes campos de atuação no Brasil e no mundo. As inscrições são abertas ao público em geral e haverá emissão de certificado ao final do evento.

Conheça a programação do evento e faça sua inscrição

O evento terá painéis e salas temáticas simultâneas, que as pessoas participantes devem escolher. Entre os assuntos abordados, estão a substituição do encarceramento por medidas comunitárias, violência doméstica, o instituto do acordo de não persecução penal -recentemente inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 -, experiências internacionais com audiências de controle de detenção e regulação de vagas, proteção social, questões raciais, justiça restaurativa, entre outros.

O 3º Fonape integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolve 28 ações simultâneas que atuam para superar os desafios no campo da privação de liberdade. O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia.

Além de painéis com especialistas e lançamento de diversos produtos técnicos, inclusive em idiomas estrangeiros, o 3º Fonape sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia, concluindo o ciclo de compartilhamento de experiências entre o Judiciário brasileiro para fortalecer as audiências de custódia em todo o país.

Para ter acesso à tradução das conferências, é necessário realizar a inscrição para o evento e acompanhar os painéis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painéis e salas temáticas serão disponibilizados com a confirmação da inscrição. O evento também será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, mas sem tradução simultânea.

Serviço

3º Fórum Nacional de Alternativas Penais
Quando: de 28 a 30 de setembro
Local: Canal do CNJ no YouTube
Informações e inscrições: https://fonape2021.com.br/

Agência CNJ de Notícias

Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube