O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, na sexta-feira (30/7), o Plano de Ação Anual que estabelece diretrizes gerais e as iniciativas a serem desenvolvidas ao longo do ano para aprimorar a jurisdição criminal. Também foi aprovada a divisão de atribuições entre a Corregedoria, a Coordenação do Grupo e os Núcleos Seccionais.

Instituído pela Resolução Pleno nº 21/2021, o GMF/TRF5 têm a função de coordenar, difundir e executar ações estratégicas para a melhoria do sistema prisional federal nos estados em que atua. No encontro, o grupo também debateu a necessidade de coleta das informações junto aos juízos de competência criminal e de implantação da Justiça Restaurativa, entre outros assuntos.

Fonte: TRF5