De hoje até sexta-feira (25), Tribunais de Justiça de todo o país estarão trabalhando de maneira concentrada no julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão também são realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros.

A Campanha Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). “A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre o direito e a Justiça há uma grande diferença”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça. Desde então, já foram realizadas sete edições. Com a Portaria CNJ n. 15, a campanha foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, passando a ser desenvolvida de maneira contínua, além de nas três semanas de esforço concentrado (março, agosto e novembro).

Resultados

As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas. Minas Gerais liderou o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328).

O estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul (1.908); seguido pela Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

Ações estaduais 

Para a realização da 8ª edição da Semana, as varas e juizados especiais deverão designar o maior número possível de audiências relacionadas ao tema. Além dos mutirões e tribunais do júri, estão sendo programadas palestras, seminários, oficinas e campanhas de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha.

Em São Paulo, na Comarca de São José dos Campos, além da realização de audiências de instrução e julgamento, haverá atendimento simultâneo às vítimas de violência doméstica pela Defensoria Pública, que prestará auxílio e orientação sobre eventual necessidade de qualquer outro tipo de ação judicial, se for necessário. A Delegacia de Defesa da Mulher também foi orientada a encaminhar as vítimas para a realização da audiência prevista na Lei Maria da Penha, durante a semana.

No Distrito Federal, o segundo dia da Semana Paz em Casa contará com uma ação conjunta na Rodoviária do Plano Piloto, envolvendo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o Ministério Público (MPDFT), OAB/DF, Polícia Civil e outros órgãos para divulgação da Lei Maria da Penha.

Já no Rio Grande do Norte, o foco estará na movimentação processual. Segundo a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foram designados vários juízes para realização de ações com grande pauta de julgamentos simultâneos, a fim de dar celeridade às ações de violência doméstica. Somando as duas varas especializadas de Natal e Parnamirim, já são 180 audiências marcadas, além das ações semelhantes em Mossoró e no interior.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias