O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começará a implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir do dia 25 de julho. A data foi estabelecida pelo Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal.
O processo eletrônico será implementado inicialmente nos sete Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais.
Para auxiliar advogados a utilizarem o sistema, o TJDFT disponibilizará, a partir desta segunda-feira (16/6), um espaço, no Fórum Leal Fagundes, equipado com computadores e scanners, além da presença de servidores aptos a sanar dúvidas.
Também na segunda-feira, o tribunal brasiliense ministra treinamento para 25 advogados que serão replicadores do PJe. De acordo com o presidente do Comitê Gestor do PJe, Desembargador Flávio Rostirola, a maior parte da advocacia no DF está concentrada no TJDFT e, por isso, muitos advogados precisarão familiarizar-se com o processo eletrônico.
Outra facilidade eimplementada pelo TJDFT é a página em seu portal de internet com informações sobre a implantação do PJe no tribunal. Os objetivos do PJe, os setores responsáveis pela implantação e a legislação pertinente estão acessíveis aos interessados, assim como as notícias publicadas sobre o assunto no TJDFT. A página poderá ser permanentemente acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados.
Implantação – A implantação do PJe no TJDFT atende à Resolução 185/2013 do CNJ que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial. A ação está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 do TJDFT. Já o Comitê Gestor foi instituído pela Portaria GPR 664/2014 para coordenar as ações de implantação do PJe. As funcionalidades do PJe são desenvolvidas pela Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – PJe – SEPJE, instituída pela Portaria GPR 662/2014.
Fonte: TJDFT