LIODS

LIODS CNJ – Laboratório de Inovação e ODS

Agenda 2030

2020

As reuniões sobre o tema Covid-19 foram realizadas semanalmente, todas às segundas-feiras, para discutir todos as implicações relacionadas ao impacto da pandemia no Poder Judiciário e no sistema de Justiça.

Essas reuniões eram organizadas pelo LIODS, que apoia o Comitê de Crise, criado pela Portaria CNJ n. 57/2020.

Foram a partir dessas reuniões que surgiu a proposta de batimento de dados entre o CNJ, Ministério da Cidadania e Dataprev, com vistas a diminuir a judicialização do Auxílio Emergencial (ofício anexo).

Além dessa proposta, várias outras foram encaminhadas com vistas à prevenção de conflitos.

Atualmente, as reuniões são mensais.

O Laboratório Perícias Médicas paralisadas teve início após a edição da Resolução CNJ n. 317/2020, que determina a realização de perícias judiciais através dos meios eletrônicos disponíveis para que os processos sobre benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais não fiquem paralisados durante a pandemia pela Covid-19.

Apesar de a Resolução n. 317/2020 ter determinado a realização das perícias por meio eletrônico, os magistrados e servidores precisavam pensar em como otimizar o julgamento dos processos relacionados a esse tema, já que as pessoas que buscam o Judiciário são extremamente necessitadas do amparo do Estado.

Foram convidados outros atores com o intuito de buscar soluções para os processos administrativos que também estavam paralisados em razão da suspensão das perícias presenciais, o que certamente poderia ocasionar a judicialização.

Em razão disso, o LIODS solicitou ao Laboratório de Inovação do TRF da 3ª Região que incubasse as oficinas destinadas a colocar os problemas complexos na mesa e buscar de soluções conjuntas.

O laboratório já foi finalizado e o relatório apresentado com as sugestões de encaminhamento foi entregue ao LIODS para análise e adoção de medidas.

De acordo com a determinação constante do art. 4º, da Resolução CNJ n. 317/2020, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de desenvolvimento Sustentável – LIODS deverá, no prazo de sessenta dias, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça plano de ação para melhoria do acesso à justiça, da resolutividade e do fluxo de dados dos processos judiciais referentes aos benefícios previdenciários e assistenciais.

O LIODS elaborou o referido plano de ação com base nos subsídios colhidos durante as oficinas do Laboratório de Inovação do TRF da 3ª Região e encaminhou para a Secretária de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ.

Paralelamente, os Centros locais de Inteligência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e de Minas Gerais enviaram Nota Técnica com pedido de inclusão dos movimentos processuais “Perícia designada” e “Marcar perícia” na Tabela Unificada de Movimentação Processual do Poder Judiciário, ao Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ), em razão de sua participação ativa no tema, que originou, inclusive, a Resolução CNJ nº 317/2020.

O tema será submetido ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas para avaliação.

O LIODS Execução Fiscal – ODS 17 é um desdobramento das oficinas realizadas pelo LIODS/CNJ em relação à Meta 9.

Alguns Tribunais apresentaram planos de ação para cumprimento da Meta 9 relacionados ao ODS 17. Com a perspectiva de unir os esforços e utilizar o que de melhor foi apresentado pelos Tribunais, foi iniciado o LIODS Execução Fiscal – ODS 17.

Referido LIODS está sendo incubado pelo Laboratório Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2019