Como funciona a Corregedoria Nacional de Justiça

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A Corregedoria Nacional de Justiça foi citada em matéria jornalística onde, entre outras questões relativas ao CNJ, declina-se que “Vários juízes auxiliares não trabalham em regime de dedicação integral à corregedoria nacional”.

Cabe, para uma perfeita explicitação das ações deste Órgão e sua composição, desde o início da gestão da atual Corregedora, declinar que:

Na Corregedoria Nacional de Justiça, além da Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional, atuam permanentemente, três Juízes auxiliares, uma Desembargadora – Dra. Márcia Maria Milanez – e dois Juízes de Direito: Dr. Cezar Luiz Bandiera e Dra. Soníria Rocha Campos D’Assunção (foto). foto juizes corregedoria
 
Afora esses Juízes, a Ministra Nancy Andrighi conta, ainda, com o apoio de outros Desembargadores e de mais um Juiz de Direito que, embora prestem serviço à Corregedoria Nacional de Justiça, atuam sob demanda, sem prejuízo da jurisdição que exercem, medida que visa, por um turno, minorar o impacto da ausência desses magistrados – altamente qualificados – nas estruturas judiciais estaduais que compõem e; de outro lado, ter a expertise que lhes vai atrelada, à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça, quando houver necessidade.

Nessa senda, a Corregedora Nacional de Justiça cercou-se de Desembargadores atuantes nas regiões geográficas do País: Norte, Des. Cláudio Cesar Ramalheira Roessing; Nordeste, Des. Cleones Carvalho Cunha; Centro-Oeste, Des. Rui Ramos Ribeiro e Sudeste: Des. Carlos Teixeira Leite Filho, escolhas que levaram em consideração o precioso conhecimento regional que esses Desembargadores trazem e, também, que teve por escopo, construir um diálogo proativo entre as Corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça, para dar rápida e efetiva solução às demandas da população voltadas para a qualidade dos serviços judiciais prestados no país e apurar possíveis desvios.

Da mesma forma de atuação – sem prejuízo da jurisdição – a Corregedoria Nacional de Justiça também recebe a colaboração, em áreas específicas da atividade correcional, do Des. Ricardo Henry Marques Dip – TJ/SP – e do Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote – vinculado ao TJ/MT, respectivamente, sobre matérias relacionadas a Cartórios extrajudiciais e precatórios, tendo em vista a comprovada competência técnica e laboral dos mesmos

O Corpo técnico da Corregedoria Nacional de Justiça está estruturado como uma secretaria direcionada ao suporte técnico da Corregedora, composta pelos juízes auxiliares, servidores do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, no STJ, e os servidores do CNJ que já atuavam no Órgão, com um total de 40 servidores.

Esse quadro técnico é divido por áreas de atuação internas, que espelham a divisão regimental de atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo importante frisar apenas dois servidores são deslocados das atividades-fim para atuações na burocracia interna da Corregedoria, onde supervisionam atuação de equipe de terceirizados.

Por fim, resta declinar que a Corregedora Nacional de Justiça recebeu acervo de processos, sem resolução definitiva, fixado em 4.281 processos, no ato de sua posse, tendo proferido 3.009 despachos/decisões, que resultaram no arquivamento definitivo de 1.320 processos, e a determinação de tomada de providências, pelas Corregedorias Locais em mais de 600 processos (números atualizados pela Secretaria Processual do CNJ até 29/10), além de 30 processos colocados em pauta, que devem ser julgados pelo Colegiado.