Ao todo, 246 ações foram julgadas nesta quarta-feira (12/1) pelo mutirão Judiciário em Dia.
Ao todo, 246 ações foram julgadas nesta quarta-feira (12/1) pelo mutirão Judiciário em Dia, realizado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O mutirão de julgamentos, que tem por objetivo reduzir o acervo de processos de competência do TRF3, é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal.
Para a desembargadora que presidiu a sessão Alda Basto o mutirão Judiciário em Dia só é possível por causa do esforço dos juízes da primeira instância: “Os juízes que estão aqui no mutirão são muito práticos, objetivos e rápidos. Estamos trabalhando conforme o CNJ nos recomendou, que produzíssemos os votos e relatórios com objetividade, rapidez e com palavras simples, para que todas as pessoas pudessem entender”, explica a desembargadora.
Ainda segundo ela, todos os processos que estão para serem julgados no mutirão possuem alguma peculiaridade: “Aqueles processos repetitivos, parecidos, nós já julgamos todos. O que ficou são justamente matérias diferenciadas, que exigem muito mais de nós, magistrados”.
Durante a sessão, foram julgados principalmente processos de Execução Fiscal e de Direito Tributário. No entanto, a desembargadora Alda Basto destacou o caso de um senhor não formado em jornalismo, mas que leciona em faculdade de jornalismo desde 1988. “O Ministério da Educação o proibiu de dar aulas e ele estaria impedido de lecionar enquanto não tivesse o título de jornalista. Só que em 1988 havia um decreto-lei, de 1965, que permitia que ele, mesmo não sendo formado, pudesse dar aulas. Hoje, nós reconhecemos por unanimidade que ele possui direito adquirido e que pode lecionar. É um preceito constitucional dentro de uma democracia que aquilo que você já tinha direito perante uma lei que vigia à época, seja seu direito permanente”.
Já a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o cancelamento judicial da concessão da rádio Record em São Paulo e das outorgadas à rádio, TV Record de Franca e TV Record de Rio Preto, sem indenização, foi julgada improcedente pelos integrantes do mutirão.
Processômetro – A sociedade pode acompanhar a quantidade de processos e recursos julgados pelo mutirão “Judiciário em Dia” por meio do instrumento eletrônico de controle denominado “processômetro”. O indicador está disponível na página do TRF3, no site www.trf3.jus.br . Até esta data foram julgadas 22.776 ações.
Fonte: Ascom TRF3