O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu destaque do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter atingido em mais de 100%, a Meta Nacional 8, com a qual o Conselho suscitou das Cortes de Justiça o máximo empenho para julgar processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O destaque ao Poder Judiciário do Amazonas se deu no “Relatório: Metas Nacionais do Poder Judiciário”, que é divulgado anualmente pelo CNJ e cuja publicação ocorreu nesta semana. O Relatório registrou estatisticamente a produtividade dos Tribunais brasileiros no ano de 2019.
Em sua página 38, o Relatório destaca, individualmente, o TJAM pelo cumprimento da Meta 8. Além do Tribunal do Amazonas, outros dez tribunais estaduais foram evidenciados pela mesma conquista, sendo eles: TJTO, TJSC, TJRO, TJRR, TJAP, TJDFT, TJMS, TJPB, TJAC e TJSE.
A Meta Nacional 8 foi instituída pela primeira vez pelo CNJ no ano de 2019 e somou-se a outras 7 Metas Nacionais, as quais as Cortes devem buscar atingir todos os anos.
A referida Meta foi cumprida pelo TJAM mesmo antes do final de 2019.
Na última semana de outubro (de 2019), o Painel de Metas do Judiciário Estadual, apontou que o TJAM deu cumprimento integral à Meta 8 (na capital e no interior), cumprindo 114,58% dos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e 101,69% dos julgamentos de feminicídios.
No TJAM, a Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário é coordenada pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Já o “Comitê da Mulher em Situação de Risco” é coordenado pela desembargadora Carla Reis e subcoordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.
Reconhecimento
À frente da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que o reconhecimento nacional é extremamente gratificante. “De modo louvável, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas logrou êxito no alcance de uma das metas mais importantes estabelecidas pelo colendo Conselho Nacional de Justiça, contribuindo, sobremaneira, com o combate à violência contra mulher, que assola nosso país. Importante frisar que tal feito somente foi possível com o esforço conjunto de estagiários, servidores e magistrados, além do inestimável apoio de advogados, promotores de justiça, defensores públicos e policiais militares, dentre outros colaboradores, sobre os quais deve recair o mérito dessa conquista”, apontou o desembargador.
Coordenando, em âmbito regional, o Comitê da Mulher em Situação de Risco, a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, disse que o momento é de agradecimento a todos os magistrados e servidores que se empenharam para que a Justiça Estadual cumprisse com êxito seu papel e, consequentemente, atingisse a Meta 8. “Gostaríamos apenas de agradecer ao apoio de todos: servidores, presidência do Tribunal, oficiais de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e sobretudo aos magistrados dos Juizados Maria da Penha e ao desembargador Hamilton Saraiva, que muito nos ajudou na questão de realização dos júris de feminicídio, fruto de um trabalho árduo mas profícuo. Enfim, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está de parabéns”, destacou.
Subcoordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco, a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello, também citou que o indicador de qualidade revela o compromisso da Justiça Estadual em combater todas as formas de violência contra a Mulher. “Os indicadores são bastante representativos e demonstram que estamos no caminho certo. Os dados são ainda mais expressivos ao notarmos que em maio de 2019, o percentual de atingimento desta Meta era de 36%. Portanto, o esforço concentrado foi extremamente válido, pois antes do final do ano (de 2019), atingimos 100% da Meta”, apontou a magistrada.
Titular do 1º Juizado Especializado em Violência Doméstica Familiar contra Mulher (Juizado Maria da Penha), a juíza Ana Lorena Gazinneo destacou a celeridade e compromisso da Justiça Estadual. “Um dos aspectos cruciais da atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é a capacidade de resposta rápida e efetiva diante da demanda judicial, gerando na vítima o sentimento de confiança no sistema de proteção e na própria justiça. Então, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tem feito a sua parte, já que, dentre os demais Tribunais Nacionais, se destacou no cumprimento da Meta 8, que é justamente aquela que afere a rapidez e, consequentemente, a eficiência com que os processos de feminicídio e de violência doméstica tramitam nas Varas e Juizados. Convém lembrar que, no ano de 2017, o TJAM obteve a 1ª colocação nacional, em cumprimento de metas estipularas pelo CNJ relativas à violência doméstica. Esses resultados refletem um trabalho dedicado dos juízes dos três Juizados Especializados da Capital, das Varas do Júri e do Interior e seus respectivos servidores, e, ainda, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Risco, que tem se esforçado para dar a estrutura necessária a cada uma das unidades judiciais responsáveis pelo cumprimento desta Meta 8. Eu, particularmente, fico muito feliz com esse resultado porque significa que estamos lutando eficientemente pelo direito da mulher de viver sem violência”, apontou.
A juíza Luciana da Eira Nasser, titular do 2º Juizado Maria da Penha, comentou que o momento é de reconhecer o esforço do Poder Judiciário. “O TJAM foi um dos 11 tribunais que logrou êxito ao cumprir a Meta 8 e tal resultado só foi possível graças ao esforço concentrado dos Juizados Especializados, às Varas do Tribunal do Júri e também às comarcas do interior, com destaque aos mutirões de julgamento através da campanha Justiça pela Paz em Casa. No caso do 2º Juizado, encerramos o ano de 2019 com o julgamento de mais da metade dos processos distribuídos no ano anterior, além de atualizar a pauta de julgamento de 2020, significando a real redução do tempo de tramitação dos processos”, disse.
Já o juiz Reyson de Souza, que responde pelo 3º Juizado Maria da Penha, enfatizou que o momento é oportuno para renovar o compromisso da Justiça Estadual para com os jurisdicionados. “O reconhecimento nacional é muito válido e oportuno para que renovemos nosso compromisso em atender a sociedade. Lembro que esta é uma conquista coletiva, que só foi possível pelo esforço de todos os servidores das unidades judiciárias, dos magistrados e, igualmente, pelo compromisso de toda a direção do TJAM”, frisou o magistrado.
Fonte: TJAM