No dia 10 de maio foi comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, que publicou a Resolução nº 316/2020 visando à preservação da memória institucional da Justiça como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal, bem como a aproximação da sociedade, uma vez que demonstra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

Na Justiça Militar de Minas Gerais, foi instituída Comissão Permanente de Memória da Justiça Militar, por meio da Resolução n. 175/2016, cuja atribuição é preservar o acervo das peças e informações significativas que possuam valor histórico por constituir referências da atuação funcional dos juízes e servidores da Justiça Militar mineira.

Para o melhor desempenho de suas atribuições, a Comissão Permanente de Memória da Justiça Militar de Minas Gerais desenvolve atividades em conjunto com a Memória do Judiciário Mineiro, instituída no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em 2017, foi inaugurado o Memorial da Justiça Militar mineira. O espaço está localizado em local de destaque no edifício sede da Instituição, concebido para permitir aos interessados ou visitantes conhecerem o acervo da Justiça Militar.

O acervo permanente do Memorial é composto pelos objetos, processos e documentos históricos, bem como possui um totem para consulta ao portal “Memória do Judiciário Mineiro”, mantido em parceria entre a Justiça Militar e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

O portal dispõe de informações de grande relevância história para essas instituições, bem como de ferramenta para tour virtual ao Museu localizado no Palácio da Justiça Rodrigues Campos (TJMG) – faça um tour: museudojudiciariomineiro.com.br/visita-virtual-ao-palacio-da-justica/

O portal da Memória do Judiciário Mineiro, hospedado nos servidores da Justiça Militar, pode ser acessado pelo link: museudojudiciariomineiro.com.br.

Fonte: TJMMG