Teve início nesta quarta-feira (16/3), na Justiça Federal da Bahia, o mutirão de conciliação que pretende solucionar mais de 600 ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), firmados antes de 1995. Com as conciliações, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), espera resgatar cerca de R$ 14 milhões (dos R$172 milhões em dívidas que envolvem esses contratos), o que poderá ser convertido em novos financiamentos habitacionais. “Todo mundo ganha nesse processo conciliatório. É um retorno que traz não apenas a efetividade da prestação dos serviços do Judiciário, mas a própria concretização da Justiça na sua essência e na forma mais plena que o Judiciário pode entregar”, destacou a conselheira do CNJ Morgana Richa, no lançamento do programa.
A Bahia é o primeiro estado a realizar a força tarefa resultante de uma parceria entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea e a Justiça Federal. O projeto pretende promover até o final deste ano 20 mil audiências de conciliação em todo o país para solucionar processos envolvendo contratos do SFH assinados antes de 1995. Segundo a conselheira Morgana, o CNJ tem buscado alternativos para dar maior racionalidade à Justiça pela via da conciliação. O movimento nacional da conciliação que já está em vigor há cinco anos atingiu um percentual médio de êxito de 46% de acordos nas audiências realizadas.
Durante a solenidade foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Caixa Econômica Federal e a EMGEA para a realização de mutirões de conciliação.O diretor-presidente da EMGEA, Josemir Mangueira Assis, lembrou a origem da empresa gestora ativos com a função de resolver o conflito gerado entre a sociedade, na figura dos mutuários em geral, com o sistema financeiro nacional por conta de pendências antigas, especialmente aquelas advindas do período inflacionário brasileiro.
Na década de 90 muitos mutuários acionaram a Justiça por conta dessas grandes pendências. “Recebemos 1 milhão e 200 mil contratos e já conseguimos resolver 900 mil em todo o país, aplicando descontos e reconhecendo direitos”, afirmou Josemir Assis. A juíza federal diretora do Foro baiano, Cynthia de Araújo, lembrou os diversos planos econômicos que interferiram no sistema financeiro da habitação e resultaram em inadimplência. “Por isso estamos hoje aqui para resolver uma pequena parte desse gigantesco problema que ainda aflige os mutuários brasileiros”, comemorou.
O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Olindo Meneses, também presente na cerimônia, destacou a importância da união de forças entre diferentes órgãos para solucionar o problema de vários cidadãos e ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro. “O fim da hiperinflação e a estabilidade monetária, fez com que hoje nós nos reunamos para fazer acordos que eram impensáveis anteriormente e fico feliz em, após todos esses anos, poder retornar aqui para presidir a instalação de um grande mutirão de conciliação”, completou.
Primeiro acordo – Nem bem completou uma hora do início do mutirão de conciliação e já surgiu o primeiro acordo. A mutuária Anadir Maria da Silva, aposentada, lidava desde 2006 com uma ação contra a Caixa Econômica Federal. Sua dívida já estava em mais de R$ 51.000,00 com cobertura do FCVS. Dona Anadir comemorou a redução do valor para R$ 5.900,00 com prazo de 60 dias para pagamento. A sentença saiu na hora, com a assinatura do juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, extinguindo de vez a ação. A mutuária, sorridente, já fazia planos para a reforma e pintura do imóvel.
Agência CNJ de Notícias e Assessoria de Comunicação da Justiça Federal da Bahia