Mais de 500 moradores do município de Goianira, município do setor industrial de Goiás, poderão ser beneficiados com a conclusão de um processo monitorado pelo programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, que está perto do desfecho. Em trâmite desde 2004, a ação civil pública questiona a ocupação de 238 mil metros quadrados do município, onde vivem centenas de famílias. Em audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com outros órgãos, nesta segunda-feira (18/4), as famílias foram informadas que o processo de regularização terá início com um cadastramento, que começará a ser feito já nos próximos dias.
A população compareceu em peso à audiência pública. A juíza titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Goianira, Viviane Atallah, explicou que as ocupações estão sendo discutidas em duas ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público. Com a inclusão dos processos no Justiça Plena, um possível acordo entre moradores e prefeitura vai permitir a permanência das famílias nas casas onde moram. O Justiça Plena, programa da Corregedoria Nacional de Justiça, monitora casos de relevância social que estão com o andamento paralisado no Judiciário.
“Diante da complexidade do caso, pedi ao CNJ para incluir essas ações no Programa Justiça Plena. Qualquer decisão judicial pode atingir mais de 500 pessoas”, explicou Viviane. O cadastramento das famílias que ocupam a área questionada, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro, é o pontapé inicial para a busca de um acordo, com vistas à regularização.
Entre as questões que a população terá que responder estão a área onde residem, o tempo que ocupam os imóveis e número de pessoas que vivem no local. “São essas informações que a lei exige para que possamos regularizar essa situação. Não podemos fazer esse trabalho sem o cadastramento. Estamos acenando uma possibilidade de regularização, que depende do Estado, mas também depende dos senhores”, explicou o juiz à população.
O prefeito da cidade, Carlos Alberto Andrade Oliveira, pediu tranquilidade aos moradores. “É para vocês terem a tranqüilidade de que estamos tentando regularizar essa situação. Todo mundo será visitado e terá a oportunidade de se manifestar”, afirmou, sinalizando a possibilidade de acordo.
Ana Paula Bruno, do Ministério das Cidades, afirmou que o Executivo Federal acompanhará de perto o desenrolar dos processos. Segundo ela, a união de diferentes órgãos é fundamental para solucionar o caso, que há tantos anos tramita na Justiça. “Estamos todos empenhados para que dê certo”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias