Cerca de R$ 2,5 bilhões poderão ser resgatados nos mutirões de conciliação e de julgamento promovidos com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça para solucionar processos envolvendo financiamentos habitacionais que tramitam na Justiça brasileira há mais de 15 anos. Em reunião nesta quinta-feira (28/4), em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e os corregedores da Justiça Federal definiram as metas a serem atingidas pelos estados na força tarefa que pretende colocar um fim nos litígios que envolvem cerca de 74 mil contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
“Precisamos solucionar com urgência o problema habitacional dessas pessoas que, muitas vezes, têm como único patrimônio a casa própria”, destacou a corregedora nacional. A meta é realizar pelo menos 20 mil audiências de conciliação até o final deste ano para resolver o problema dos mutuários. Só no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – que abrange estados das regiões Norte, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Piauí – serão realizadas 5.528 audiências na tentativa de solucionar os processos do SFH.
Na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) outros 5.293 contratos que aguardam decisão da Justiça poderão ser solucionados com a força tarefa. Nas regiões Sul e Nordeste (4ª e 5ª Regiões), a meta é realizar, respectivamente, 3.030 e 3.254 audiências, enquanto que na 2ª Região (ES e RJ) 2.897 conciliações estão previstas.
A iniciativa faz parte do Judiciário em Dia, uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. Segundo a ministra Eliana Calmon, a demora na solução dos processos ligados a financiamentos habitacionais é um problema social que gera prejuízos a milhares de cidadãos. “Nossa preocupação é garantir o retorno ao sistema de uma dívida de quitação duvidosa e que contribui para o financiamento de novas casas populares”, afirmou.
Julgamentos – Na reunião desta quinta-feira (28/4), os corregedores estabeleceram o prazo de 20 dias para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) apresentar a lista de processos que não podem ser solucionados por meio de acordo. A partir desse levantamento, os tribunais vão estabelecer o cronograma de julgamento dessas ações. De acordo com a corregedora nacional, a idéia é priorizar a conciliação como forma de dar vazão aos processos. No entanto, quando o acordo não for possível, as ações serão incluídas em um mutirão de julgamentos. “Quanto mais demorada a tramitação de um processo, maior o déficit na recuperação dos ativos e a sociedade é quem paga o preço”, observou o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias