Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o segundo texto da série:

Patrão é obrigado a recontratar vendedor com 14 anos de serviço

Um vendedor de bananadas e goiabadas ganhou o direito de ser readmitido após trabalhar 14 anos em uma mesma empresa no centro de Fortaleza.

O órgão julgador à época (equivalente a uma vara do trabalho nos dias de hoje) obrigou o empregador a recontratar o pracista e a ele pagar os salários do tempo em que ficou afastado do emprego.

A decisão inusitada foi tomada em 1939, época em que a legislação trabalhista garantia estabilidade ao trabalhador após 10 anos de trabalho consecutivo em um mesmo estabelecimento.

O referido processo é anterior à existência da própria Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, o que ocorreu somente em 1946.

Naquele tempo, as disputas trabalhistas eram resolvidas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no governo do presidente Getúlio Vargas, à época do Estado Novo.

Fonte: TRT7