Covid-19

A pandemia da Covid-19 tem afetado de forma direta a vida de milhares de pessoas em privação de liberdade em todo o mundo, assim como de seus familiares e pessoas próximas.

No Brasil, que teve seu sistema prisional reconhecido como estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a superlotação e condições estruturais e de higiene ruins vão contra recomendações de segurança sanitária de órgãos técnicos de saúde. Quanto ao sistema socioeducativo, a situação não é diferente.

Para garantir a proteção da vida e da saúde coletiva para o cumprimento da pena em condições dignas, o DMF/CNJ vem trabalhando em normativas, orientações e ações de monitoramento com o apoio de tribunais, com dados disponibilizados nesta página.

Todo início de mês, o CNJ divulga o seu Boletim Mensal CNJ de Monitoramento Covid-19 com o consolidado de casos, óbitos e da vacinação no sistema prisional e socioeducativo. O acompanhamento teve início em abril de 2020, quando era publicado semanalmente, depois passando a ser quinzenal até janeiro deste ano. Lançada em março de 2022, a nova versão do boletim consolida em um único documento informações que antes estavam divididas entre o registro de contágios e óbitos (acesse o histórico aqui) e o monitoramento da vacinação e de ações dos comitês locais de enfrentamento e a destinação de penas pecuniárias, bem como dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio (acesse o histórico aqui).

O levantamento é feito a partir de informações provenientes de diferentes fontes dos poderes executivo e judiciário estaduais, incluindo dados repassados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) de Tribunais de Justiça, boletins epidemiológicos de secretarias estaduais e dados informados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O DMF/CNJ desenvolve, ainda, articulações locais, capacitações e atividades em campo com o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios históricos em nosso sistema prisional e socioeducativo.