Mais dois tribunais foram visitados pela equipe de juízes que compõe o comitê gestor da conciliação designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar as instalações das centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação montados por todos os tribunais – em cumprimento ao que estabelece a Resolução 125, do Conselho. São estes: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) – que abrange o estado de Mato Grosso do Sul. Publicada em dezembro passado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a resolução estabeleceu a criação de tais centrais e núcleos em todos os tribunais do país, o que tem sido comprovado pelos magistrados que integram o comitê com experiências bem sucedidas nos núcleos, montados em cada estado. No caso do TRT 24, por exemplo, o comitê do CNJ visitou as instalações do chamado Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Já no Rio de Janeiro, a equipe conheceu tanto o núcleo quanto os centros de conciliação em segundo grau, montados pelo TJRJ e que estão em pleno funcionamento.
Consenso – Na prática, a resolução do CNJ tem o objetivo de estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. O texto estabelece que sejam criados, em todos os estados, núcleos de conciliação permanentes voltados para o atendimento a juizados e varas das área cível, fazendária, previdenciária e de família.
Cabe ao CNJ, nesta etapa de implantação da política nacional, auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que auxiliem a conciliação de processos. O que permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas, de forma a serem traçados caminhos para um tratamento adequado de conflitos. E, também, para o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas à capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte dos servidores, mediadores e conciliadores.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias