Começam a chegar à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações das coordenadorias da infância e juventude de todo o Brasil sobre as medidas adotadas por elas para atender de forma mais adequada as crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Os dados foram solicitados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, através de ofício enviado em janeiro último aos tribunais do país. No ofício, a ministra solicitou às varas e juízos com competência nessa área que fornecessem informações sobre a existência de equipe interdisciplinar para prestar assistência psicológica a gestantes e mães. A corregedora pediu também dados sobre a implantação do Plano Individual de Atendimento, estabelecido pelo § 5º do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o dispositivo, o plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e deve levar em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.
Por meio do documento, a ministra solicitou ainda dados detalhados acerca dos resultados da mobilização nacional instituída pela Instrução Normativa nº 2, editada pela corregedoria em 30 de junho do ano passado. A norma disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle da execução da medida protetiva de acolhimento, seja esta institucional ou familiar.
A instrução normativa também determinou que as varas da infância e juventude exerçam maior controle efetivo das entidades que desenvolvem projetos de acolhimento. E também recomendou aos tribunais que formalizem parceria com o Poder Executivo Municipal (em especial, Secretarias de Promoção Social, Educação, Saúde e Habitação), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Faculdades e Universidades, para suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares.
Informações – O Distrito Federal foi um dos estados que forneceu os dados sobre as condições das unidades de acolhimento. A 1ª Vara da Infância e Juventude da capital informou que possui seis equipes interdisciplinares para atendimento aos jovens que vivem nessas instituições.
Minas Gerais, por sua vez, informou que o número de crianças e adolescentes acolhidos chega a 4.629 e que as comarcas onde elas estão institucionalizadas estão acompanhando a situação delas.
A Coordenadoria da Infância e Juventude de São Paulo também afirmou que está programando para o segundo semestre ações voltadas para os menores que não têm perspectiva de inserção familiar e que organizará, ao longo deste ano, uma série de eventos a respeito do ordenamento dos serviços de acolhimento familiar.
Além desses estados, enviaram informações à corregedoria, até o momento, os estados de Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão e Sergipe.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias