O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal serão intimados, se quiserem, a explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a razão por que não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMS). Foram lançadas pelo tribunal duas licitações para selecionar um banco público, mas nenhuma das duas instituições se apresentou. A decisão de ouvi-los oficialmente foi tomada nesta segunda-feira (26/3), na 144ª Sessão Ordinária.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, que presidiu a sessão do CNJ, manifestou “profunda estranheza” com o desinteresse dos bancos oficiais e chegou a aventar a possibilidade de apuração para verificar se os editais não estariam sendo feitos para inviabilizar a licitação.

O conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha, relator da Consulta (0005602-16.2011.2.00.0000), havia proposto a liberação para o tribunal contratar banco privado para administrar os depósitos judiciais no Mato Grosso, já que as instituições oficiais não se interessaram. Mas concordou com a proposta, aprovada por unanimidade, de ouvir os bancos oficiais e, se necessário, o Tribunal de Justiça.

Na semana passada, representantes do Banco do Brasil, da Caixa e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reuniram-se no CNJ para tratar do assunto. Na ocasião, a Caixa informou que o Tribunal do Mato Grosso impôs a exigência de que a instituição financeira vencedora passasse a utilizar, em seis meses, o mesmo sistema de informática do Tribunal. Para a Caixa, o prazo era muito curto. Agora, ela será chamada a se manifestar oficialmente.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias