(Disponibilizado no DJ-e nº 144/2020, em 19/05/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
13ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003065-32.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
JORGE BHERON ROCHA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Providências – Irregularidade – Procedimentos – Prisão em flagrante – Processos nºs 0222846-84.2020.8.06.0001, 0222849-39.2020.8.06.0001, 0222856-31.2020.8.06.0001, 0222863-23.2020.8.06.0001 e 0222868-45.2020.8.06.0001 – Descumprimento – Resolução nº 213/CNJ – Recomendação 62/CN – Período – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
(Ratificação de liminar)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003391-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI – RJ171078
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO – RJ215303
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – RJ184303
Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016 – Regulamentação – Retomada – Prazos processuais – Utilização – Videoconferência – Alegação – Partes – Capacidade técnica – Restrição – Acesso – Estabelecimentos – Decreto Estadual nº 47.027/2020 – Prejuízo – Exercício – Advocacia – Resolução nº 314/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003566-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
MARCIO ENGELBERG MORAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogado:
MARCIO ENGELBERG MORAES – RJ105503
Assunto: TRF 2ª Região – Resolução nº 318/CNJ – Suspensão – Prazos – Processos Eletrônicos – Processos Físicos – Atenção – Circunstâncias locais – Agravamento – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Lockdown – Decreto Municipal nº 47.424/2020.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
LEONARDO SALES DE AGUIAR – PE24583
EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO – PE30281
Assunto: TJPE – Desconstituição – Exigência – Atuação presencial – Membros – Ministério Público – Processos físicos – Descumprimento – Medidas – Prevenção – Contágio – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 313/CNJ.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003011-66.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLLICA – ESPÍRITO SANTO/SERRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: TRF 2ª Região – Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014/2020 – Complexidade – Aplicação – Art. 9º da Resolução 313/CNJ – Morosidade – Destinação -Recursos – Prestação Pecuniária – Multas – Saúde Pública – Coronavírus – Covid-19 – Autorização – Seção Judiciária do Espírito Santos – Transferência direta – Fundo Estadual de Saúde.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral