Os comitês que integram o Fórum do Judiciário para a Saúde irão se reunir nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília, para discutir planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum, criado pelo CNJ, para monitorar as demandas judiciais que envolvam assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos. A discussão do direito constitucional à saúde, limites de jurisdição e deveres dos gestores públicos e privados no tocante à prestação de um bom atendimento à comunidade neste setor  também são alguns dos temas a serem discutidos.
Por isso, o encontro contará com a presença dos representantes destes comitês gestores do Fórum, além de representantes do Ministério da Saúde , das secretarias estaduais de Saúde e dos corregedores das justiças estadual e federal. O debate abrange as principais questões que envolvem processos em tramitação no Judiciário na área.

Reclamações e acesso – Conforme dados do CNJ, tramitam atualmente no Judiciário brasileiro 240.980 processos judiciais na área de saúde. A maior parte destes processos é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.

Desde maio do ano passado, o CNJ acompanha e monitora estes dados dos tribunais, por meio do Fórum da Saúde. O Fórum tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para a área, de forma a permitir a resolução desses conflitos judiciais da melhor forma possível.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias