A Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) em Aracaju/SE mantém “uma forte característica prisional”, de acordo com as magistradas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (3/9), Joelci e Cristiana, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, visitaram o local e verificaram que ele não atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei.
Os adolescentes internados na unidade passam o dia todo nas celas e têm aula uma vez por semana. “Ir à escola uma vez por semana está em total contradição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a internação em estabelecimento educacional”, afirmou Joelci Diniz. Para a juíza, o governo do estado de Sergipe demonstra “um absurdo descumprimento” da lei.
O pior, para a magistrada Cristiana Cordeiro, é que em 2010 o CNJ visitou as unidades de Sergipe, apontou as deficiências e nada aconteceu. “Não vimos avanço. Acho que o mais preocupante é isso”, ressaltou ela, ao constatar que dois anos se passaram e tudo continua igual. Nem mesmo um plano para melhorar as condições dos adolescentes em internação provisória foi apresentado. “Vamos relatar tudo novamente, mandar ofícios para o Executivo. Vamos cobrar”, disse.
Governador – Nesta terça-feira (4/9), às 11 horas, as representantes do CNJ apresentarão um relato da situação ao governador de Sergipe, Marcelo Déda. Para a juíza Cristiana Cordeiro, a estrutura a unidade é totalmente inadequada para o tratamento dos adolescentes, que reclamaram também de maus-tratos por parte dos monitores. “Eles batem com cassetete”, contou um adolescente. Conforme estabelece a lei, os adolescentes poderiam ficar, no máximo, 45 dias na unidade provisória, mas alguns estão lá há seis meses. “É questão do Judiciário, que também precisa rever suas práticas”, explicou a juíza.
As magistradas estão em Sergipe executando inspeção demandada pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ. O programa tem o objetivo de acompanhar as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores em todo o País e sugerir aos Executivos estaduais e Federal melhorias, sempre que forem diagnosticadas deficiências.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias