O Brasil passa a ter, a partir desta semana, 52 juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, depois da instalação, na última sexta-feira (11/03), no Espírito Santo, de mais uma delas, na comarca de Cariacica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a designação das unidades como varas ou juizados depende da opção de cada tribunal de justiça. Todavia, apesar da possível diversidade de denominação, o trabalho desenvolvido é o mesmo nos dois locais, que se destinam ao processamento e julgamento de processos, o que tem sido acompanhado de perto pelo CNJ. Os juizados e varas especializados na violência contra a mulher foram instalados nos estados a partir da sanção e vigência da Lei Maria da Penha, em 2006. Além do desempenho destas varas e juizados especializados, sua instalação, pelos tribunais de justiça, assim como a efetividade da Lei Maria da Penha, serão discutidos no próximo dia 22 de março em Brasília, durante a realização da quinta edição da chamada Jornada Maria da Penha – evento que contará ainda com painéis com a participação de magistrados, juristas e operadores de direito.
Conforme balanço parcial sobre a Lei Maria da Penha, constatou-se que as unidades da federação que mais possuem juizados e varas são o Rio de Janeiro (7) e o Pará (6). Também figuram como estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um.
Aplicabilidade – Nas Varas e Juizados especializados, até julho de 2010 a Lei Maria da Penha já foi responsável por quase 111 mil sentenças proferidas, mais de 330 mil processos distribuídos, mais de 1500 prisões preventivas e quase 10 prisões em flagrante. O levantamento, porém, ainda não é completo, porque não foram fornecidas informações detalhadas por alguns dos juizados especializados.
O CNJ tem atuado ao longo dos últimos cinco anos na difusão da Lei Maria da Penha, como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica e, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias