(Disponibilizada no DJ-e nº 178/2020, em 09/06/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
22ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 10 de junho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003533-93.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGÃO – SE9660
EVELYN MELO NUNES – SE9848
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872
Assunto: TJSE – Revisão – Emendas Regimentais 04/20 e 05/20 – Normativa n.º 34/2020 do TJSE – Retomada – Andamento – Processual – Suspensão – Realização – Audiências – Sessões de julgamento – Virtuais – Videoconferência – Sustentação Oral – Isonomia – Advogados – Pandemia – Coronavírus – Convid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003406-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS – OAB AL8814
Assunto: TJAL – TRF 5ª Região – TRT 19ª Região – Revisão – Resolução nº 314/CNJ – Concessão – Autonomia – Tribunais – Estabelecimento – Prazos processuais – Advocacia – Atenção – Circunstâncias locais – Agravamento – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Decreto Estadual nº 69.722/2020.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral