A organização do Prêmio CNJ de Qualidade 2020, lançado esta semana, definiu que cada tribunal terá seu desempenho comparado apenas ao de seus pares, ou seja, das cortes que pertençam ao mesmo segmento de Justiça – Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores. Foi abolido o modelo anterior, que estabelecia uma competição única entre os 90 tribunais brasileiros. O Prêmio CNJ de Qualidade surgiu em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, entregue desde 2013 para reconhecer e destacar o esforço institucional dos órgãos do Judiciário em melhorar o serviço prestado pela Justiça, a partir da busca por dados, boa gestão e transparência. O regulamento do novo Prêmio foi instituído pela Portaria CNJ n.88/2020.

A mudança foi feita por sugestão dos próprios tribunais, em nome de uma avaliação mais paritária dos participantes. Neste ano, o prêmio passará a conferir pontuação de acordo com quatro critérios de avaliação do desempenho: Governança; Produtividade; Transparência; além de Dados e Tecnologia.

Nesse último quesito, será avaliada a forma como o tribunal incorporará o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) ao seu funcionamento. O DataJud é um repositório das informações processuais, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar o sistema estatístico do Poder Judiciário, em conjunto com os tribunais brasileiros. Alimentar continuamente o DataJud, por exemplo, contará 200 pontos na avaliação do desempenho das corte na edição 2020 do Prêmio.  

Novos métodos de avaliação

Em 2021, o novo banco de dados permitirá ao CNJ e à sociedade acompanhar o funcionamento dos tribunais e, de acordo com a movimentação processual apurada com o sistema, a organização do Prêmio distribuirá pontos que contarão no quesito Produtividade. Esse segundo eixo de avaliação do Prêmio, em 2020, valoriza a celeridade do andamento das ações judiciais, a redução de acervo de processos não julgados e o incentivo da administração do tribunal à conciliação. Por isso, reduzir o tempo médio de tramitação processual, julgar processos mais antigos e elevar os índices de conciliação realizados com sucesso garantem boa pontuação na avaliação da produtividade dos órgãos julgadores.

No quesito Transparência, marcam pontos os tribunais que investem na qualidade do atendimento ao cidadão e na disponibilização de informações públicas. Esses e outros mecanismos de transparência são medidos no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 215/2015, que regulamentou a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário.

Normas

O cumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho também renderá pontos aos tribunais que concorrem ao Prêmio CNJ de Qualidade 2020, especialmente no quesito Governança. A comissão avaliadora do prêmio verificará como se dá a implantação da Resolução CNJ n. 219/2016, que trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e funções de confiança tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Também serão avaliadas a adesão aos termos da Resolução CNJ n. 201/2015, de acordo com indicadores de sustentabilidade, e o funcionamento do sistema e-NatJus, de apoio técnico a juízes em questões médicas, de acordo com Resolução CNJ n. 238/2016 e o Provimento 84/2019 da Corregedoria.

A comissão avaliadora será conduzida pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, e também terá as outras duas conselheiras integrantes da comissão, o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, juiz auxiliar da Presidência, Richard Pae Kim, e representantes do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Departamento de Gestão Estratégica (DGE).

Prêmio

Haverá quatro categorias de prêmios concedidos este ano: as categorias Diamante, Ouro e Prata, além do Prêmio Excelência, que será entregue àquele tribunal que obtiver a maior relativa, desde que superior a 90% da pontuação máxima. Os vencedores poderão exigir uma logo especial nos seus respectivos portais durante um ano. A cerimônia de entrega desta edição do prêmio está prevista para o próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Pontos

O descumprimento de determinações da Corregedoria após inspeção, a perda do prazo para envio de dados e inconsistências nos serviços de informação implicarão em perda de pontos para os concorrentes. Em função da pandemia da Covid-19, alguns indicadores, relativos à saúde dos magistrados, processos antigos e taxa de congestionamento líquida, serão ponderados pela organização do Prêmio.

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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias