(Disponibilizada no DJ-e nº 180/2020, em 12/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTO
24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 15 de junho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004312-48.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
EVANGELISTA DOS SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SP
Assunto: TJSP – Recomendação nº 62/CNJ – Providências – Concessão – Prisão domiciliar – Preso – Grupo de risco – Contaminação – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral