(Disponibilizada no DJ-e nº 184/2020, em 16/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
26ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003178-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS – SINDOJUS-AM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193
Assunto: TJAM – Desconstituição – Memorando nº 01/2020 – Determinação – Desconto – Auxílio combustível – Diligências – Oficiais de Justiça – Providências – Fornecimento – Equipamentos de proteção individual – EPIs – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003727-93.2020.2.00.0000
Relator em substituição: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Apuração – Pagamento – Adicional – Serviços extraordinários – Magistrados – Servidores – Justiça efetiva – Comitê de Crises – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Descumprimento – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
(Ratificação de liminar)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004060-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
VINICIUS CARVALHO GOULART REIS – OAB MA10114
Assunto: TJMA – Irregularidade – Ausência – Realização – Laudos – Exames – Corpo de delito – Registro fotográfico – Descumprimento – Art. 8º, § 1º, II da Recomendação nº 62/CNJ – Verificação – Indícios – Torturas – Maus tratos – Presos em flagrante – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral