O Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE aprovou, na quinta-feira (18/6), nota técnica que examinou a temática da judicialização envolvendo o benefício do auxílio emergencial, assunto que vem gerando crescente volume de ações judiciais. Para resolver as demandas de forma mais célere, foram propostas medidas para o enfrentamento racional das ações envolvendo o benefício, cuja adoção é facultativa aos Juízos da JFPE.

De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência da JFPE, juiz federal Fernando Ximenes, entre as medidas sugeridas está a adoção de um fluxo processual simplificado e célere para os pedidos referentes ao auxílio emergencial, que contenha ajuizamento por formulário e lista de documentos indispensáveis; a simplificação das peças processuais, inclusive contestação e sentença (com concentração do debate no aspecto fático e documental controvertido) e a redução em geral do prazo de tramitação, com a cooperação dos demais atores processuais. O magistrado destacou que a nota técnica sugere a implantação de plataforma de atermação em meio eletrônico e a disponibilização de informações sobre o auxílio emergencial no portal virtual da JFPE.

“O auxílio emergencial é tema com grande potencial de gerar grande multiplicidade de ações judiciais, motivo pelo qual, desde 22/05/2020, o Centro de Inteligência da JFPE vem realizando sucessivas reuniões e consultas para definir diretivas e sugestões que possam ajudar ao enfrentamento mais racional do tema pelo Poder Judiciário Federal em Pernambuco”, concluiu o juiz federal Fernando Ximenes. Também participaram da reunião os juízes federais Frederico Azevedo, Daniela Zarzar, Danielli Rodrigues, Augusto Carvalho Leal e Caio Fonseca, relator da nota técnica.

Fonte: JFPE/TRF5