(Disponibilizada no DJ-e nº 193/2020, em 23/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
28ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 24 de junho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003561-61.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 97/CN – Regulamentação – Procedimentos – Intimação – Tabelionatos – Protestos de títulos – Redução – Riscos – Contaminação – Coronavírus – COVID-19.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003344-18.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES – SP187093
Assunto: Revisão – Resolução nº 314/CNJ – Manutenção – Suspensão – Prazos processuais – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 313/CNJ.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003788-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Advogado:
RODRIGO SALGADO MARTINS – RJ108000
Assunto: Ofício nº 13/2020-INAD – Revisão – Resolução nº 318/CNJ – Suspensão – Prazos – Processos eletrônicos – Ausência – Motivação – Razoabilidade – Prejuízo – Advocacia – Coronavírus – COVID-19.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004364-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO – DF41213
DANIEL AMIN FERRAZ – DF37927
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO – DF33677
BRAYAN DOS SANTOS TERTULIANO – DF53851
FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA – DF44891
SILVIANE VIEIRA DA ROCHA GUERRA – DF44390
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO – DF28606
Assunto: TRF 1ª Região – Seção Judiciária do Distrito Federal – Desconstituição – RESOLUÇÃO PRESI – 10306343/2020 – PORTARIA SJDF – 10297664/2020 – Retorno – Prazo – Cumprimento – Mandados – Anterior – Estudo preliminar – Oficiais de Justiça – Desconformidade – Resoluções 313/CNJ, 314/CNJ, 318/CNJ e 322/CNJ – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral