A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar. Desde que foi instituído o isolamento preventivo nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no mês de março, magistrados e servidores estão, em sua maioria, atuando de casa com resultados positivos de produtividade.
Dessa forma, pensando em garantir o direito constitucional de acesso à Justiça, mesmo em tempos de pandemia, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, assinou um ato que regulamenta a atermação virtual e o uso do WhatsApp Business como meio de comunicação institucional com as partes, advogados e público externo no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
A partir de agora, é possível realizar a atermação de reclamações trabalhistas por meio de mensagem de áudio ou escrita, via WhatsApp Business, ou enviando e-mail para a unidade judiciária da localidade onde será distribuída a ação. Também é possível realizar a reclamação via formulário disponibilizado no site do Tribunal.
O ato 67/2020 determina ainda que as informações enviadas devem apresentar a situação de forma sucinta, o pedido da parte, além de um telefone de contato.
Para otimizar o processo, a parte deverá disponibilizar um documento de identificação e uma foto atual do seu rosto, além de um comprovante de residência atualizado. Se for trabalhador, o demandante deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso exista; e tratando-se de pessoa jurídica, os seus atos constitutivos.
Os interessados devem entrar em contato com a unidade judiciária de sua jurisdição, na capital e interior do Rio Grande do Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, inclusive para atendimento durante a realização das audiências telepresenciais.
| Grupo | Unidade | Fone |
| VT’s de Natal | 1 ° VT de Natal | 4006-3008 |
| VT’s de Natal | 2 ° VT de Natal | 4006-3012 |
| VT’s de Natal | 3 ° VT de Natal | 4006-3018 |
| VT’s de Natal | 4 ° VT de Natal | 4006-3028 |
| VT’s de Natal | 5 ° VT de Natal | 4006-3041 |
| VT’s de Natal | 6 ° VT de Natal | 4006-3069 |
| VT’s de Natal | 7 ° VT de Natal | 4006-3045 |
| VT’s de Natal | 8 ° VT de Natal | 4006-3085 |
| VT’s de Natal | 9 ° VT de Natal | 4006-3091 |
| VT’s de Natal | 10 ° VT de Natal | 4006-3097 |
| VT’s de Natal | 11 ° VT de Natal | 4006-3103 |
| VT’s de Natal | 12 ° VT de Natal | 4006-3129 |
| VT’s de Natal | 13 ° VT de Natal | 4006-3192 |
| VT’s de Mossoró | 1 ° VT de Mossoró | 3422-3604 |
| VT’s de Mossoró | 2 ° VT de Mossoró | 3422-3620 |
| VT’s de Mossoró | 3 ° VT de Mossoró | 3422-3630 |
| VT’s de Mossoró | 4 ° VT de Mossoró | 3422-3601 |
| CEJUSC’s | CEJUSC – Mossoró | 3422-3625 |
| CEJUSC’s | CEJUSC – Natal/NUPEMEC | 4006-3109 |
| Atermação | Distribuição de Feitos de Natal – DFN 1 | 4006-3195 |
| Atermação | Distribuição de Feitos de Natal – DFN 2 | 4006-3086 |
| Atermação | Distribuiçao de Feitos de Mossoró – DFM | 3422-3650 |
| Atermação | VT de Assu | 3331-1430 |
| Atermação | VT de Caicó | 3421-1330 |
| Atermação | VT de Ceará-Mirim | 3274-2888 |
| Atermação | VT de Macau | 3521-1120 |
| Atermação | VT de Goianinha | 3243-2374 |
| Atermação | VT de Currais Novos | 3431-2118 |
| Outras Unidades | Divisão de Apoio ao PJe | 4006-3196 |
| Outras Unidades | Suporte – SETIC | 4006-3112 |
| Outras Unidades | Divisão de Inteligência – DINT/CAEX | 4006-3079 |
| Outras Unidades | Forum Trabalhista de Mossoró | 3422-3648 |
E-mails
Além do WhatsApp Business, o TRT-RN disponibilizou e-mails para contato com os gabinetes da Presidência, da Vice-presidência e dos desembargadores, assim como das unidades judiciárias de 1º grau.
Durante a quarentena, advogados e partes dos processos poderão ainda entrar em contato por e-mail para mais informações sobre os processos em tramitação, com prioridade aos pedidos de urgência e levantamento de valores.
Os telefones dos plantões judiciais também estão disponíveis para contato: (84) 99981-5770 na primeira instância e (84) 99983-0496 na segunda instância.
A Central de Apoio à Execução (CAEX) do Tribunal montou uma dinâmica de atendimento para partes, advogados e demais interessados para o período. As solicitações para a análise de casos urgentes devem ser encaminhadas por meio de formulário especial, respeitando a ordem cronológica de envio: https://bit.ly/33H6HgV.
Fonte: TRT21