Depois de ser incluído no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, o caso de violência que chocou o país ocorrido em 1991 contra o então adolescente Edson Damião Calixto vai finalmente a júri popular nesta terça-feira (7/6) em Recife. Edson ficou paraplégico aos 14 anos após ser torturado e baleado por policiais militares. O caso, que passou a ser acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação de direitos humanos, foi incluído no Programa Justiça Plena, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro.
O crime ocorreu quando o adolescente Edson Damião Calixto retornava de uma festa numa favela do Recife. Ele foi abordado por quatro policiais que exigiam informações sobre um traficante. Como Edson não conhecia o sujeito, foi torturado e levou sete tiros.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco em 1993, contra quatro policiais; um deles já faleceu. O réu Josenildo José Caldas Lins, ex-soldado da polícia militar, vai a júri popular na 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, por tentativa de homicídio duplamente qualificado às 9horas. Os outros dois réus que seriam levados a júri recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e aguardam julgamento do recurso. O processo já sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, o que fez com que nunca fosse julgado e os réus permanecessem em liberdade até hoje.
Justiça Plena – O Programa Justiça Plena foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23 de novembro de 2010, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos; 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano.
Até agora, 45 processos já foram incluídos para acompanhamento. Entre os casso mais polêmicos, está o da ex-deputada Ceci Cunha, que ocorreu em 1998 e até hoje sem desfecho. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação, mesmo após a confissão de participantes do crime.
Luiza de Carvalho/ Agência CNJ de Notícias