(Disponibilizada no DJ-e nº 218/2020, em 10/07/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
36ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 13 de julho de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004438-98.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Antecipação – Pagamento – Indenização – Férias – Magistrados – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Ausência – Respaldo – Jurídico – Violação – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002990-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HENRIQUE SILVA DE JESUS
Requeridos:
JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL
SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
Advogado:
WANDERSON CARLOS DE JESUS – DF56886
Assunto: TJDFT – Julgamento – Habeas Corpus – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Centro de detenção provisória – Superlotação – Descumprimento – Recomendação nº 62/CNJ – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Instrução Normativa nº 1/2011-TJDFT – Lei de Abuso de Autoridade – Processos nºs 0006215-56.2019.8.07.0001; 0733328-41.2019.8.07.0001; 0706182-91.2020.8.07.0000.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral