Ao encerrar o último painel do Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou sobre as características de um verdadeiro Estado laico, no qual há separação entre Igreja e Estado, mas com cooperação mútua entre os dois entes. “No Estado laico há a valorização e o respeito ao fator religioso”.
Na opinião do ministro, o Estado laico é diferente do laicismo, que seria a absoluta separação entre as duas esferas, Igreja e Estado. No Estado laico, de acordo com a palestra, existe a liberdade religiosa. “O crucifixo, por exemplo, nos lembra não apenas o fator religioso, mas uma cultura de igualdade e de liberdade”, diz o ministro Ives Gandra.

Outro ponto defendido pelo ministro foi a possibilidade de a igreja opinar sobre assuntos da esfera pública. “Os argumentos da Igreja, em geral, estão relacionados a razões públicas e não religiosas, e esses argumentos devem ser levados em consideração. A igreja tem o direito de se manifestar da mesma forma que o faz a imprensa, as universidades, os sindicatos etc”, diz o ministro. Na opinião dele, a Igreja defende valores, e não interesses. Para exemplificar este tipo de situação, foram levantados temas atuais em que a igreja se manifestou, como a união homoafetiva, o ensino religioso nas escolas públicas, dentre outros. “A escola é a extensão da família, e os pais querem que os filhos recebam valores morais e religiosos”, diz o ministro Ives Gandra.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias