Três projetos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí estão concorrendo à 17ª edição do Prêmio Innovare, que acontece em 2020, na categoria “Tribunal”. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Apesar da pandemia gerada pela Covid-19, 646 práticas dos tribunais brasileiros e dos órgãos auxiliares da Justiça de todas as regiões do país estão participando da disputa. Dentre elas, as iniciativas da Corregedoria: “Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí”; “Iniciativa Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do Matopiba” e “SIM – Serviço Integrado Multidisciplinar”. A premiação tem cerimônia programada para a primeira semana de dezembro.
“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos construindo o Judiciário do futuro. Com inovação e estratégias que coloquem a solução dos problemas do jurisdicionado como um desafio de todos. Os três projetos que escolhemos para concorrer são exemplos disso. Eles tiram o Judiciário de um lugar focado apenas na produtividade para mostrar como podemos fazer diferença, de fato, na vida de quem mais precisa”, pontua o desembargador Hilo de Almeida, corregedor-geral da CGJ-PI .
Essa semana, o consultor do prêmio Rafael Cavalcanti entrevistou por videoconferência a equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que apresentou detalhes dos três projetos. “Estamos muito otimistas porque acreditamos que atendemos os principais requisitos do prêmio. Em todo caso, só já ter sido selecionado nessa primeira etapa é uma grande vitória para o Judiciário Piauiense”, avalia o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
O Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) foi instituído com a missão de apoiar a formulação e implementação da política de regularização fundiária e governança da terra no Piauí, com significativos avanços no estudo aprofundado sobre a realidade fundiária do Piauí. “Nosso objetivo com o NRF é mais do que resolver as questões burocráticas envolvidas no processo de regularização fundiária, é diminuir os conflitos existente, proteger as comunidades mais vulneráveis e aproximar cada vez mais o poder judiciário da sociedade. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, pontua Manoel Dourado, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do Núcleo.
Enquanto o NRF discute soluções para os problemas fundiários do Piauí, o Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como objetivo discutir soluções para os processos de Regularização Fundiária nos estados que compõe o fórum: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
O desembargador Hilo de Almeida Sousa destaca o vínculo existente entre o Fórum, que é presidido por ele, e o NRF. “O Núcleo é hoje um referencial no Piauí quanto às questões fundiárias, o que propomos desde 2019 foi a criação, por meio de Resolução, de outros Núcleos de Regularização Fundiária, vinculada à Corregedoria dos respectivos tribunais dos outros estados integrantes do Matopiba, como já ocorre no Piauí. Os objetivos do Fórum seguem diretrizes semelhantes ao NRF: buscar diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de modo a propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da justiça, que é promover a paz social.”
O Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), terceiro projeto da CGJ-PI a concorrer ao Prêmio Innovare 2020, oferece atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao idoso e à mulher vítimas de violência, que passam pela unidade judiciária, através de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde que atuam em um espaço dedicado a oferecer trabalhos de recepção humanizada, escuta ativa, orientação, prevenção e outras medidas voltadas a este público em especial afetado por algum tipo de violência. Além de receber e encaminhar os processos, o Serviço atua também fazendo depoimento sem dano, visitas sociais, entre outros serviços.
“É importante que, ao procurarem ajuda da Justiça, os cidadãos possam ser acolhidos e tenham um atendimento mais humanizado. Mais do que trabalhar com processos, o Judiciário lida com a vida das pessoas. Quando se tem grandes índices de violência doméstica, agressão e abuso sexual de mulheres, criança e adolescente, maus tratos e violência contra idosos, devemos buscar efetivamente mecanismos que tragam equilíbrio à sociedade e busquem reduzir danos nesses grupos mais vulneráveis. É esse o objetivo do SIM, o acolhimento e a redução de danos sem revitimização dessas pessoas”, explica Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do SIM.
Fonte: TJPI