Somente nos últimos doze meses, reclamações feitas nos juizados instalados nos aeroportos de São Paulo – Cumbica e Congonhas – deram origem a 1.648 processos judiciais. Os números foram informados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
As reclamações, quando não solucionadas por meio de acordos, tornam-se processos que tramitarão contra as empresas aéreas na Comarca de domicílio dos consumidores. A maioria de processos foi originada no aeroporto de Cumbica, 1.103, e o restante em Congonhas.

No Juizado Especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, de Brasília, foram 8.458 reclamações. Desse total, 1.638 foram solucionadas por meio de acordo entre as partes, e 1.243 resultaram em processos judiciais.

Juizados em aeroportos – A implantação dos juizados especiais nos aeroportos brasileiros completou o primeiro ano no último sábado (23/7). Eles funcionam nos aeroportos do Rio de janeiro, São Paulo, Brasília e Mato grosso, qundo, nesse período, foram registradas 18.522 reclamações, das quais 4.543 (24,52%) resultaram em acordos.

Esse serviço atende ao Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de facilitar o acesso à prestação jurisdicional para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao transporte aéreo.

Eventuais dificuldades no atendimento nos juizados dos aeroportos poderão ser comunicadas à Corregedoria Nacional de Justiça, por e-mail: corregedoria@cnj.jus.br

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias