Na última segunda-feira (08/08), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, em Belo horizonte, um centro de reconhecimento de paternidade. O objetivo é solucionar o problema de 43,7 mil crianças que estudam em escolas públicas de Belo Horizonte e não possuem o registro de paternidade.
No centro, será possível providenciar o exame de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão das certidões de nascimento, por meio de um sistema de informática integrado com todos os cartórios de registro civil da capital e do interior.
A iniciativa é resultado de uma parceria do TJMG e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). Os dois órgãos renovaram, no dia 29 de junho, um acordo de cooperação técnica e financeira, no valor de R$ 1,8 milhão, para custeio dos exames de DNA em ações judiciais de investigação de paternidade amparadas pela assistência judiciária.
De acordo com o juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, designado para conduzir o programa em Minas Gerais, atualmente o TJMG realiza cerca de 2 mil reconhecimentos de paternidade por ano. Com a inauguração do centro de reconhecimento, a expectativa é que o programa Pai Presente alcance 32 mil casos em dois anos.
“Embora a Lei 8560 determine há 20 anos a indicação da paternidade nas certidões de nascimento, ainda há um grande número de mães que não fazem isso por diferentes motivos”, diz o magistrado. De acordo com ele, na maioria, os casos que chegam – cerca de 80% – são solucionados com sucesso.
Um dos motivos de sucesso do programa apontado pelo juiz Fernando Humberto dos Santos é o fato de que, ao fazer o registro por meio do procedimento administrativo, o tribunal não aborda o pagamento de pensão alimentícia, como é de costume em um processo judicial. “Só entramos nesse tema se o pai voluntariamente deseja pagar a pensão. Mas, a partir do reconhecimento de paternidade, existe a obrigação legal da pensão, e é possível ingressar na Justiça com o pedido, caso a mãe deseje”, diz o magistrado.
Pioneirismo – O TJMG foi um dos tribunais pioneiros neste trabalho. O Programa Pai Presente, lançado em agosto de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi motivado pelo programa de mesmo nome que já funcionava desde 2009 no referido tribunal e em algumas outras unidades da federação. O Tribunal de Minas Gerais realizou, nos últimos dois anos, 7.656 exames de paternidade, por meio do contrato celebrado com o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O contrato prevê a coleta de material para o exame de DNA tanto na Capital, pelo próprio Nupad, quanto no interior do Estado, por laboratórios designados pelos juízes de direito e credenciados pelo laboratório da UFMG. Até o momento, 283 comarcas já possuem laboratórios credenciados para realização da coleta na própria comarca ou em comarcas próximas.
Luíza de Carvalho e Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias