“Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós, magistrados, devemos prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida no 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, na manhã desta quinta-feira (23/7).
O encontro aconteceu em formato virtual pela primeira vez, em decorrência da nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19. O ministro destacou que o momento torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional, uma vez que a tutela dos direitos fundamentais, em um contexto de extrema carência, é gênero de primeira necessidade.
Na apresentação, cujo tema foi “Corregedorias como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”, Martins falou sobre a transformação digital pela qual o Poder Judiciário nacional tem passado, com a atualização de seus sistemas de informática, legados e fluxos de trabalho, bem como o papel das corregedorias como órgãos de controle e orientação.
“Precisamos ter dados confiáveis sobre a realidade com que nos deparamos. Qualquer desafio, para ser vencido, exige que saibamos o real tamanho das dificuldades enfrentadas. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas, nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no Brasil”, afirmou o corregedor nacional.
Gestão efetiva
Sobre esse aspecto, o ministro Humberto Martins ressaltou o protagonismo das corregedorias como gestores do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo Martins, cabe, à Corregedoria Nacional de Justiça e às corregedorias locais, o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas e no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”, disse o corregedor.
Por último, Humberto Martins enfatizou que, enquanto corregedor nacional de Justiça, o seu objetivo é zelar pela dignidade e engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade brasileira. “Reitero o compromisso de sempre agir com a consciência de que o poder inerente aos cargos deve ser utilizado para fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento dos seres humanos e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça”, afirmou o ministro.
Homenagem
Na ocasião, o corregedor nacional foi um dos homenageados pelo Colégio Permanente com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. Além dele, foram agraciados: o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Alburquerque Melo; o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto; e o juiz de direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A honraria foi concedida a magistrados que se destacaram pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da Justiça. O desembargador Décio Antônio Erpen, que dá nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), corregedor-geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
“Gostaria de enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro Humberto Martins na Corregedoria Nacional de Justiça. Ele, com o lema Magistratura Forte, Cidadania Respeitada, transformou em uma locomotiva o Judiciário brasileiro. Trouxe energia e motivação para a magistratura nacional, contribuindo, dessa forma, para o entendimento definitivo de todos os segmentos do Poder Judiciário”, declarou o desembargador Fernando Tourinho.
Tourinho também enalteceu o trabalho desempenhado pelo desembargador Carlos Vieira von Adamek à frente da Secretaria-Geral do CNJ, destacando sua “incansável dedicação ao Poder Judiciário”. A gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, também foi lembrada pelo desembargador. “Destaco também a presidência do ministro Dias Toffoli. Ele, da mesma maneira, vem atuando de forma a fortalecer o Poder Judiciário brasileiro, sem se esquecer de trazer equilíbrio e ponderação, sobretudo, durante a pandemia. Ao lado disso, sempre empenhado, com energia e espírito de Justiça na defesa de sua autoridade como presidente do Supremo Tribunal Federal, mesmo que a custas de maiores sacrifícios”, disse.
Ao agradecer a homenagem, em nome de todos os agraciados, Humberto Martins destacou que “toda distinção é uma forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro e traz consigo um compromisso em relação ao devir, ao qual havemos de ser gratos e, principalmente, legais”. Dessa forma, Humberto Martins salientou que os agraciados são homens notáveis, que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual são merecedores dessa distinção honrosa.
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Corregedoria Nacional de Justiça