O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Canuto e Tânia Reckziegel foram os palestrantes, na tarde desta segunda-feira (27/7), do painel “As ações e o funcionamento do Judiciário em tempos de pandemia”, mediado pelo conselheiro André Godinho. A exposição aconteceu durante o I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em sua fala, o ministro destacou que, no tocante a pandemia e também no pós-pandemia, o Poder Judiciário deve agir, principalmente, em três frentes: minimizar os efeitos da judicialização advinda da crise; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à justiça neste momento de dificuldades; e trabalhar visando ao funcionamento e a resultados eficazes para a adequada prestação jurisdicional, contando, para isso, com o auxílio dos demais operadores do direito e dos meios consensuais de soluções de controvérsias.
“É importante que todos nós nos comprometamos com a correta aplicação do direto já existente, mas também nos inteiremos das novas regulações sobre situações emergenciais e transitórias advindas dos reflexos da pandemia, a fim de vencermos os números processuais, observarmos as balizas temporais para os prazos prescricionais e decadenciais das relações jurídicas especificamente influenciadas pela pandemia, prevenirmos e evitarmos a disparidade entre julgados sobre o mesmo tema e, sobretudo, utilizarmos esse intenso laboratório para aperfeiçoarmos a prestação jurisdicional”, enfatizou Humberto Martins.
Judiciário qualificado
O corregedor ressaltou também que a pandemia, enquanto acontecimento extraordinário e em andamento, vem desencadeando um conjunto de medidas judiciárias, de ações legislativas e administrativas e de políticas públicas, cujo fluxo dinâmico deve ser acompanhado de perto pelos julgadores, a fim de se oferecer à sociedade respostas à altura das suas legítimas expectativas.
A título de exemplo, o ministro disse que, no último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a marca de 233.687 decisões proferidas desde as medidas de trabalho remoto adotadas em 16/3 com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus. Desse número, 179.261 foram terminativas.
“Um ponto que merece ser reiterado diz respeito à garantia do acesso do cidadão à justiça neste momento gravado por complexidades, o que hoje temos procurado suprir, por um funcionamento diuturno, pelos atendimentos eletrônico e remoto e pelo retorno gradual e seguro de nossas atividades presenciais”, afirmou Humberto Martins.
Por fim, o corregedor afirmou que a presença física do magistrado é essencial para a contínua credibilidade da magistratura, para o controle de validade dos atos judiciais e para a observância dos direitos dos cidadãos. “Portanto, meus votos de que logo estejamos juntos presencialmente, registrados que, apesar do avanço que a tecnologia nos proporciona, ela depende do ser humano para alimentar-se e produzir resultados”, finalizou Martins. Clique aqui e veja a íntegra da fala do corregedor nacional.
Corregedoria Nacional de Justiça