O desembargador Mário Albiani Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o Comitê Nacional de Saúde. A designação saiu na Portaria nº 117 do CNJ, publicada no dia 24 de julho. O magistrado é Presidente do Comitê Executivo Estadual da Saúde, do Fórum Nacional do CNJ.

O Comitê é composto por magistrados e especialistas em direito sanitário e atua como órgão de produção e execução de políticas públicas relativas à judicialização da saúde, bem como busca promover a integração dos Comitês Estaduais de Saúde por meio de reuniões e encontros, assim como atuar na divulgação de boas práticas.

Com a finalidade de conduzir as atividades do Fórum da Saúde para elaborar seu programa de trabalho e funcionamento, foi instituído, por meio da Portaria CNJ nº 91/2010, o Comitê Executivo Nacional.

Fonte: TJBA