(Disponibilizada no DJ-e nº 247/2020, em 31/07/2020, pág. 7-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 3 de agosto de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0003645-62.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJBA – Ofício nº 299/2020/CGPRES/TJBA – Possibilidade – Extensão – Aplicabilidade – Artigos 2º e 3º da Resolução nº 318/CNJ – Suspensão – Prazos – Medidas sanitárias – Restrição – Locomoção – Lockdown regionalizado – Coronavírus – COVID-19.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005132-67.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA – DF34673
ANDRÉ FONSECA ROLLER – DF20742
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO – DF20800
Assunto: TJMA – Desconstituição – Portaria nº 450/2020 – Portaria Conjunta nº 34/2020 – Ilegalidade – Suspensão – Pagamento – Servidores – Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ – Compatibilidade – Trabalho remoto – Possibilidade – Aferição – Produtividade – Descumprimento – Resolução nº 29/2017 – Resolução nº 227/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral