(Disponibilizada no DJ-e nº 250/2020, em 04/08/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 5 de agosto de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004773-20.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 105/CN – Prorrogação – Prazo – Vigência – Provimentos 91/CN, 93/CN, 94/CN, 95/CN, 97/CN e 98/CN – Regramento – Serviços extrajudiciais – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004167-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requerido:
HELGA MEDVED
Advogado:
WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO – CE23847
Assunto: TJCE – Suspensão – Decisão – Processo nº 3000447-50.2019.8.06.0220 – Bloqueio – BACENJUD – Dificuldades financeiras – Empresa – Calamidade pública – Pandemia – Coronavírus – Convid-19 – Apuração – Conduta – Magistrada.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003149-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Assunto: TJAM – Ofício nº 249/2020/CN CNJ – Providências – Cumprimento – Decisão – Ação Civil Pública nº 0211960-80.2020.8.04.0001 – Assistência – Pacientes internados – Prontos socorros – Coronavírus – COVID-19 – Plantão Judiciário – Resolução nº 313/CNJ.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004046-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Advogado:
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – SP328983
VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496
ADRIANA CARLA BIANCO – SP359007
KARINA PAIVA DE ASSIS – SP359007
BEATRIZ TESTANI – SP416614
Assunto: TRT 15ª Região – Desconstituição – Item V do art. 3º – Portaria Conjunta GP-VPA-CR nº 005/2020 – Irregularidade – Aplicação – Pena – Confissão – Partes – Advogados – Não comparecimento – – Audiências virtuais – Videoconferências – Descumprimento – Resolução nº 314/CNJ – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral