A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu, no final da semana passada, a primeira etapa do trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O trabalho teve início a partir de um pedido do presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Nessa primeira fase, a equipe da Corregedoria fez um levantamento dos processos existentes na área e iniciou a elaboração da lista para pagamento dos precatórios em ordem cronológica de entrada do processo, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mutirão – Na segunda fase, prevista acontecer  dias 7 e 11 de novembro, um novo grupo da Corregedoria estará em Fortaleza para reuniões com credores prevendo treinamento da equipe responsável pela área, entre outras ações. O encerramento dos trabalhos no TJCE será de 5 a 7 de dezembro, quando será realizada a Semana de Conciliação e Pagamento de Precatórios – um mutirão com o objetivo específico de negociação do pagamento dos precatórios pendentes naquele Estado.

A reorganização do setor de precatórios dos Tribunais de Justiça é uma das principais ações da Corregedoria Nacional de Justiça. O plano da Corregedoria é promover a organização destes serviços em todos os outros estados para seguir a impessoalidade e a transparência determinadas pela Constituição Federal.

Tribunais – No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o trabalho de reestruturação já foi concluído. Em outubro deve ser finalizada a reestruturação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A Corregedoria também está apoiando a reestruturação da área de precatórios na Justiça do Piauí e do Mato Grosso, além da que está em curso agora no Ceará.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias