O governo do Piauí se comprometeu a repassar mensalmente R$ 5,5 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) para pagamento de precatórios – dívidas do setor público reconhecidas em decisão judicial. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado avalia a possibilidade de um aporte adicional de recursos para pagamento de dívidas, principalmente as preferenciais, durante a semana de conciliação de precatórios, a ser realizada de 24 a 28 de outubro.
A maioria dos municípios piauienses também quer pagar suas dívidas judiciais, informa Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela reestruturação do setor de precatórios dos tribunais. Na sexta-feira (30/09), a Corregedoria Nacional, junto com o Tribunal de Justiça do Piauí, concluiu as audiências públicas com os representantes dos devedores de precatórios. “Eles aderiram à proposta de quitação dos débitos dos precatórios”, explica.
Segundo ela, o setor de precatórios no Piauí já está estruturado com uma equipe de servidores integrada por um juiz, contador e assessor jurídico. A equipe está fazendo agora a avaliação correicional para verificar quais precatórios são devidos e evitar pagamentos irregulares. Depois de selecionados os créditos legítimos será feita a lista de pagamentos por ordem cronológica, conforme determina a Constituição e os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alagoas – De 3 a 7 de outubro, será realizada a semana de conciliação em Maceió. Com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas implantou o seu setor de precatórios, de forma organizada dos credores por ordem cronológica com identificação dos credores preferenciais. Todas as sugestões da Corregedoria Nacional foram aceitas pelo presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho, que viabilizou o funcionamento pleno do setor, conta a juíza Agamenilde Dantas.
Nas negociações, o governo do Estado se comprometeu a fazer um aporte de R$ 42 milhões para pagar os atrasados e créditos preferenciais durante a semana nacional e a repassar R$ 6 milhões por mês para continuar o pagamento das dívidas.
Gilson Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias