O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das entidades que promove em Brasília, a partir desta terça-feira (22/11), o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O magistrado Eudóxio Céspedes Paes, Juiz Federal Substituto da 24ª Vara e representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do CNJ, fará palestra em painel sobre “a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde”, como representante do Conselho.
O evento, que acontece até a quarta-feira (23/11), é promovido em conjunto pelo CNJ, Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Universidade de São Paulo (USP). A palestra do magistrado que representa o Fórum da Saúde, do CNJ, será realizada na manhã do primeiro dia, em mesa que abordará como os três Poderes atuam para atender às necessidades da população na área da saúde – além da contribuição destes na consolidação e melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Oportunidade – O CNJ, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde, busca alternativas para a resolução célere das demandas judiciais relacionadas a este setor nos tribunais brasileiros. De acordo com o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “As novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde e a judicialização na saúde devem ser amplamente debatidas”, explica.
Serão debatidas questões como a integralidade da assistência à saúde, a atuação das associações de classe e das organizações não-governamentais em relação à integralidade da assistência à saúde e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnologias em saúde. Outros temas regulação e liberdade de prescrição em saúde e questões éticas – que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica.
Durante o Seminário serão apresentados, também, os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde, com inscrições abertas até o próximo dia 18. A ideia é incentivar boas práticas na área de redução de litigiosidade e gestão e na melhoria da qualidade de acesso ao SUS.
Serviço:
I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde
Data: 22 a 24 de novembro de 2011
Local: FIOCRUZ – L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4 – Brasília
Inscrições e maiores informações:
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias com Ministério da Saúde