Com o tema “Justiça Acima de Tudo – Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades”, foi lançado na quarta-feira (12/8) o Anuário da Justiça Brasil 2020, produção do portal Consultor Jurídico (Conjur) com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A solenidade, transmitida pela internet, contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ministros da Corte e de outros Tribunais Superiores e de representantes da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A capa da edição deste ano traz uma foto com os 11 ministros do STF participando de um julgamento por videoconferência. “Essa imagem simboliza o empenho de todo o Poder Judiciário brasileiro em garantir a plena continuidade da atividade jurisdicional, mesmo em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos”, afirmou o presidente do STF. “A Justiça segue atuando com prontidão e qualidade para atender às demandas da sociedade.”
A 14ª edição do Anuário destaca a atuação do Poder Judiciário diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 100 mil brasileiros. Entre outros aspectos, a publicação mostra como o sistema judicial brasileiro precisou se reinventar e se adaptar ao momento atual, a fim de decidir as demandas judiciais decorrentes da pandemia, bem como tentar minimizar os efeitos dessa situação de crise econômica e sanitária que afeta todas as instituições e a sociedade. Traz, ainda, o perfil dos ministros dos Tribunais Superiores e um resumo dos principais temas em julgamento nessas Cortes.
Adaptação e inovação
Exemplos dessa adaptação são as medidas adotadas pelo ministro Dias Toffoli tanto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto no STF. No CNJ, a Resolução 313/2020 estabeleceu um regime de plantão extraordinário, visando à manutenção das atividades por meio remoto para regulamentar revisão de suspensão de prazos e atividades de expediente, audiências e trabalho remoto. Segundo Toffoli, o momento é de grande fragilidade social, com o aumento de litígios decorrentes da situação de emergência.
Outro ponto destacado pelo presidente foi a criação do Painel de Ações Covid-19, com dados atualizados sobre a atuação do STF durante a pandemia. Até agora, a Corte proferiu mais de 4,5 mil decisões sobre o tema. Também foram editadas diversas normas para regulamentar o trabalho da Corte nesse período, como a realização de sessões por videoconferência e a ampliação dos processos que podem ser julgados nas sessões virtuais de Turmas e Plenário.
“A pandemia impulsionou a transformação digital que estava em curso já há alguns anos”, afirmou Toffoli. “Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que a continuidade da atividade jurisdicional: promovemos o incremento da produtividade, da eficiência e da transparência judiciárias”. Para ele, o Poder Judiciário brasileiro tem respondido, à altura, ao desafio, com criatividade e inovação, e, com isso, amenizado os impactos sociais e econômicos de “uma crise sem precedentes na história”.
Tributo
No lançamento da publicação, Dias Toffoli assinalou que o Anuário da Justiça presta um tributo ao Poder Judiciário brasileiro, ao divulgar seus principais julgamentos e a produtividade dos tribunais, contribuindo para reiterar a sua importância para o progresso do país e o avanço da democracia. No mesmo sentido, os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ressaltaram a contribuição do Anuário para o fortalecimento da imagem do Judiciário perante os operadores do Direito e a sociedade.
Fonte: STF