(Disponibilizada no DJ-e nº 262/2020, em 13/08/2020, págs. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003441-18.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerentes:
JORGE BHERON ROCHA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Reavaliação – Prisão – Portadores – Comorbidades – Grupo de risco – Coronavírus – COVID-19 – Gestantes – Cumprimento – Recomendação nº 62/CNJ.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005482-55.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
EDGAR SOUZA FERREIRA – MG99147
Assunto: TJMG – Descumprimento – Resolução nº 303/CNJ – Suspensão – Efeitos – Decisão – Indeferimento – Readequação – Plano Anual de Pagamento de Precatórios – Recalculo – Parcelas – Percentual – Receita Corrente Liquida – Desbloqueio – BACENJUD – Valores – Conta – Recursos – Lei Complementar nº 173/2020 – Auxílio emergencial – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral