Reuniões do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais marcaram uma intensa semana de atividades para a adequação do Judiciário catarinense à nova lei nº 13.709/2018. Instituído pela presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para funcionar como um braço do executivo do Comitê, o Grupo de Trabalho se reuniu na segunda-feira passada (10/8).

A equipe atuou junto à Ouvidoria, ao Núcleo de Comunicação Institucional, à Diretoria de Tecnologia da Informação e à Corregedoria-Geral de Justiça. Por sua vez, o Comitê Gestor realizou uma reunião na última quarta-feira (12/8), com o intuito de acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho e de projetar as próximas ações a serem tomadas.

Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Grupo de Trabalho e do Comitê, “está chegando o momento de apresentarmos adequações que serão visíveis e úteis a todos, com o apoio de toda a instituição”. Embora a data de entrada em vigor da LGPD ainda não esteja certa – depende da análise, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 959/2020 -, existe a possibilidade de vigência já neste mês. “Não podemos ser surpreendidos, de modo que estamos trabalhando com o cenário de vigência em agosto de 2020.”

Fonte: TJSC