Tem início nesta quarta-feira (26/10) o mutirão carcerário a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário fluminense, no Rio de Janeiro. Até 2 de dezembro, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRJ) vão revisar cerca de 30 mil processos de presos provisórios e daqueles com condenação definitiva. O lançamento ocorrerá às 10h, no novo Fórum Regional da Leopoldina, na Rua Filomena Nunes 1.071, em Olaria.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, o mutirão, além de revisar os processos, pretende fazer um diagnóstico do sistema de Justiça penal do Estado e propor algumas ações de reinserção social. “Não se trata de um mutirão que tenha compromisso com a soltura de detentos nem com a concessão de benefícios. O objetivo é corrigir possíveis irregularidades, como, por exemplo, saber da existência de pessoas que não deveriam estar na prisão”, afirmou.
Revisão de processos – O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Borges, informou que, para dar conta do grande volume de trabalho, foram mobilizados 10 juízes, 34 servidores e 26 estagiários. Como a ideia do mutirão é concentrar todos os envolvidos no mesmo espaço, eles ficarão instalados no 6º pavimento do Fórum Regional recém-inaugurado. “Só não serão analisados lá os processos dos presos temporários sem condenação. Esses serão revistos pelos juízes das varas que determinaram a prisão”, explicou.
Também serão inspecionadas, com o mutirão, 55 unidades prisionais do Rio de Janeiro e os juízes do CNJ escalados para participar do trabalho vão verificar se têm sido oferecidas oportunidades de reinserção social aos detentos. A partir das constatações do mutirão, a ser realizado até 2 de dezembro, a equipe do Conselho proporá às autoridades fluminenses melhorias no sistema prisional.
Libertação de presos – Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo Conselho, em agosto de 2008, já foram analisados 276 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 30,5 mil presos – ou cerca de 11% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil apenados.
O programa de mutirões carcerários do CNJ é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ). Além de analisar os processos, o programa propõe traçar uma radiografia do sistema carcerário em cada Estado onde é realizado. Atualmente, estão sendo realizados outros dois mutirões carcerários pelo órgão – em São Paulo e em Pernambuco.
Jorge Vasconcellos e Hylda Cavalcanti com informações do TJRJ
Agência CNJ de Notícias